O governo federal publicou, nesta quarta-feira, o decreto que regulamenta o uso de celulares em escolas brasileiras. As regras valem para escolas do nível básico, e o decreto traz algumas excessões importantes para algo que depende de bom senso, mas, neste momento, exige regras rígidas.
O decreto que regulamenta uso de celular na escola
“Celular em sala de aula, só para aprender! Nosso objetivo é proteger as nossas crianças e contribuir para que a escola seja, cada vez mais, espaço também de interação, tão importante para a aprendizagem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O documento define que as escolas são responsáveis por garantir que os alunos mantenham seus celulares dentro da mochila ou ofereçam um compartimento compartilhado para isso. Porém, há algumas exceções para o uso dos smartphones:
- Estudantes com deficiência, que podem utilizar dispositivos de tecnologia como auxílio, desde que tenham laudo médico;
- Estudantes que precisem monitorar a saúde, desde que tenham atestado médico;
- Garantia de exercício dos direitos fundamentais.
As escolas devem ter, em seus regimentos internos, uma série de regras que orientem o uso pedagógico do celular e formas de evitar que alunos usem o aparelho dentro de suas dependências, incluindo consequências para o descumprimento.
Segundo o decreto, as instituições de ensino básico devem realizar ações de conscientização sobre riscos do uso excessivo de celulares e telas. E também oferecer formação aos profissionais da educação sobre o uso seguro, responsável e equilibrado das tecnologias. Adicionalmente, devem ter espaço de acolhimento para estudantes, professores e profissionais que apresentarem sinais de sofrimento emocional devido ao uso de dispositivos eletrônicos e de ofensas online.
O Ministério da Educação observou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu, em 2018, a dependência digital. Chamada de nomofobia, é descrita como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Ainda de acordo com o MEC, diversas pesquisa apontam que uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes pode causar alterações cerebrais, distúrbios de atenção e de comportamento, atrasos no desenvolvimento da cognição e da linguagem, miopia, problemas no sono e até sobrepeso.
Questão de bom senso
Apesar de existir uma petição contra a proibição e até um deputado já ter apresentado projeto de lei que permita o uso contra “doutrinação”, acho que o decreto está justo. Talvez haja alguns ajustes a serem feitos, e espero que o governo esteja atento a novas necessidades que possam aparecer no futuro (discordo da questão da “doutrinação” por ser um conceito muito vago).
É óbvio que o uso de celular em qualquer lugar depende de bom senso. Mas chegamos a um ponto em que crianças mordem os pais por causa das telas. É necessário a implementação de regras rígidas para reacostumar a sociedade a viver longe do celular, nem que apenas por algumas horas do dia.
Desde que comecei meu curso profissionalizante de ator, no início do ano passado, resolvi evitar usar celular durante as aulas. No começo foi fácil, pois as aulas eram no sábado de manhã, quando a internet é pouco movimentada. No segundo semestre, passei a ter aulas de segunda a quarta à noite, mas não tive problemas para manter minha disciplina.
Ficar mais distante das redes, aliado ao fato de ter amizades reais e presentes em boa parte da semana, fez um bem absurdo à minha saúde mental. Hoje, sou mentalmente uma pessoa muito melhor do que, talvez, eu era antes mesmo da pandemia. Consigo ficar longe do celular e do computador sempre que eu achar necessário. Claro que tem horas em que me pego rolando o Bluesky por mais tempo do que seria necessário, mas é uma frequência aceitável.
Não estar o tempo todo conectado é fundamental para nos lembrar que existe um mundo real e palpável muito mais interessante do que nos é mostrado na tela. Não precisamos ficar nos comparando com os outros nas redes sociais. É muito importante ter contato físico, olho no olho, brigas bobas que acabam em poucos minutos. A vida é muito mais do que uma tela com rolagem infinita.
Não sou muito partidário de leis nos obrigando a fazer ou deixar de fazer as coisas. Mas é fato que muitas delas precisam existir para evitar problemas maiores na sociedade. Se o bom senso deixou de existir há tempos no que se refere ao uso de telas, que tenhamos uma lei restringindo o uso delas nas escolas. E que isso ajude a sociedade a voltar a se tornar melhor, porque o excesso de celular está nos tornando pessoas cada vez menos humanas.
Obrigar as crianças a voltarem a brincar entre si fisicamente é fundamental para evitar que nos tornemos uma sociedade muito pior do que já somos. O mundo real existe, pessoas reais existem. Quem está do outro lado da tela geralmente é uma pessoa real como eu e você, com sentimentos, dores, alegrias. E que, no futuro, o bom senso prevaleça e não precisamos mais de uma lei proibindo uso de celular nas salas de aula.