A Meta, empresa dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou uma denúncia contra a Apple ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A superintendência-geral do Órgão já iniciou uma nova investigação contra a fabricante do iPhone, depois de ter uma liminar contra a companhia derrubada recentemente na Justiça.
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Huawei assume a liderança em vestíveis e vende 100 milhões de celulares HarmonyOS 16/06/2025 | - Empresa chinesa tem motivos para comemorar depois de sofrer por alguns anos com o embargo dos Estados UnidosDe acordo com a denúncia, a Apple impõe o App Trackng Transparency apenas a aplicativos de terceiros. Ou seja, os sistemas iOS e iPadOS só exigem um aviso sobre o rastreamento de dados em apps que não sejam da própria Apple. Aplicações da Maçã não perguntam ao usuário se ele aceita o rastreamento, o que significa que fazem o rastreio sem consentimento, segundo a denúncia.
Segundo o Cade, “há indícios” de que a Apple coleta e trata “informações de seus usuários sob condições mais favoráveis do que aquelas oferecidas a terceiros”. A superintendência-geral iniciou um inquérito sobre o App Transparency Tracking e vai analisar cuidadosamente os termos e condições impostos pela companhia, “investigando sua racionalidade, bem como os potenciais efeitos sobre o mercado”.
O que é o App Transparency Tracking
O App Transparency Tracking é uma janela pop up que permite ao usuário bloquear o rastreamento de suas atividades nos aplicativos de seu celular. Assim, a desenvolvedora do app não pode direcionar publicidade com base nos interesses de quem utiliza o aparelho. A França multou a Apple recentemente em 150 milhões de euros por entender que há prática anticompetitiva com o recurso. O caso pode servir de base para o Cade aplicar punição semelhante.
A empresa de Mark Zuckerberg defende que a Maçã usa um “aceite automático” nos aplicativos do sistema operacional. Ou seja, o usuário teria que ir até os ajustes de cada app nativo para desligar o rastreamento, o que dá à empresa uma vantagem de conhecer seus hábitos e direcionar publicidade, sugestões de aplicativos e afins.
Por conta disso, justifica a Meta, o recurso não afeta apenas seus próprios apps, como toda a concorrência no mercado de publicidade digital.
Vale lembrar que a SG-Cade ainda investiga a Apple pela denúncia do Mercado Livre, e deve decidir sobre a questão de abrir a App Store para outras formas de pagamentos e o sideloading no iOS. Por enquanto, a companhia não tem prazo para aplicar as mudanças, após vitória recente na Justiça.
Fonte: O Globo