A Apple sofreu uma derrota na justiça dos EUA na quarta-feira, 30, e foi obrigada a parar de proibir que desenvolvedores de apps ofereçam compras in-app por meios externos no iOS e iPadOS. Em pouco tempo, a companhia já alterou as diretrizes da loja e já tem até aplicativo atualizado com links alternativos disponíveis. Mas a mudança, por enquanto, só vale para os Estados Unidos.
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No caso Epic Games x Apple, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Maçã não pode mais cobrar taxas sobre compras feitas fora de aplicativos baixados na App Store e nem restringir como desenvolvedores direcionam usuários a formas de pagamento externas. A fabricante do iPhone afirmou que vai recorrer da decisão.
Esta é uma grande vitória para a Epic Games, que acusa a Apple de não cumprir uma liminar de 2021. A juíza afirmou que a Maçã agiu de má fé ao manter uma política que cobrava 27% de comissão em compras externas (uma redução apenas simbólica dos 30% originais). Ela ainda encaminhou o caso ao Departamento de Justiça dos EUA para avaliar um possível desacato à corte.
Com a decisão, as proibições impostas à Apple são:
- Não pode cobrar taxas em compras fora do app.
- Não pode limitar links, botões ou chamadas para pagamentos externos.
- Só pode exibir um aviso neutro ao redirecionar usuários para sites de terceiros.
A Apple discordou publicamente, mas afirmou que cumprirá a ordem enquanto recorre. A empresa, inclusive, já alterou as diretrizes da App Store para ajustar as regras nos EUA. Já tem até aplicativo atualizado com links para compras externas (leia mais abaixo).
Pelo lado da Epic Games, Tim Sweeney, CEO da empresa, anunciou que Fortnite voltará à App Store nos EUA na próxima semana e propôs um “acordo de paz”: se a Apple estender as regras sem taxas e sem restrições globalmente, a Epic encerrará as ações judiciais e relançará o jogo mundialmente.
Mudanças nas diretrizes da App Store
Já na quinta-feira, 1, a Apple alterou as diretrizes para desenvolvedores da App Store para ajustar as regras de acordo com a decisão judicial. Assim, a empresa adicionou alguns parágrafos que permitem que aplicativos incluam botões, links externos e outras chamadas para direcionar usuários a métodos de pagamento alternativos fora de sua plataforma.
A mudança exclui a obrigatoriedade para que desenvolvedores peçam autorização especial para incluir tais links, o que ainda geraria uma taxa de 27% à companhia. Isso só é válido para a App Store dos Estados Unidos, de acordo com os parágrafos adicionados:
- 3.1.1: Aplicativos na loja dos Estados Unidos não estão proibidos de incluir botões, links externos ou outras chamadas para ação ao permitir que usuários naveguem por coleções de NFTs pertencentes a terceiros.
- 3.1.1(a): Na loja dos Estados Unidos, não há proibição quanto à inclusão, por parte de um aplicativo, de botões, links externos ou outras chamadas para ação, e não é necessário nenhum direito específico para isso.
- 3.1.3: A proibição de incentivar os usuários a utilizarem um método de compra diferente da compra dentro do app não se aplica à vitrine dos Estados Unidos.
- 3.1.3(a): O direito de “Conta de Link Externo” não é necessário para que aplicativos na loja dos Estados Unidos incluam botões, links externos ou outras chamadas para ação.
Com a mudança, o Spotify já recebeu autorização para oferecer sua versão do app que segue as novas diretrizes, ou seja, com links externos para assinatura do premium. Outros aplicativos já enviaram updates e aguardam a liberação, entre eles o Patreon e a Stripe. Como já mencionado, o jogo Fortnite deve ser republicado na App Store na próxima semana, cerca de cinco anos depois da remoção.
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Fonte: The Verge, 9To5Google