ICMS sobre compras internacionais aumenta em 10 estados em abril

O imposto sobre mercadorias e serviços (ICMS) de dez estados brasileiros aumentará para 20% para compras em sites estrangeiros a partir de amanhã, 1º de abril. Outros estados manterão os 17% vigentes, e ainda não há sinalização se manterão assim ou se aumentarão no futuro. Qualquer mudança decidida este ano só poderá entrar em vigor no ano que vem.

Os dez estados que já decidiram pelo aumento fizeram um acordo no ano passado entre secretários estaduais de Fazenda. Minas Gerais, Acre e Amapá estão na lista, que ainda possui sete estados do nordeste, sendo Maranhão e Pernambuco as exceções.

Porém, nestes dois estados o aumento para 20% já está previsto em lei. O mesmo vale para Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. Basta um decreto dos governadores para que o aumento na alíquota aconteça. Nos outros 12 estados, é preciso que um projeto de lei seja aprovado nas Assembleias Legislativas para que haja o aumento dos atuais 17% para qualquer outro valor.

Mesmo nos estados em que algum decreto do governador aumente a alíquota, o novo valor só poderá valer a partir de 2026, por conta da regra da anualidade para aumento de impostos. Os estados que aumentam o percentual em abril já haviam aprovado a mudança em dezembro de 2024, e ainda tiveram que respeitar um período de 90 dias para aplicar nova alíquota.

Produtos afetados

A compra internacional mais comum feita por brasileiros é a de sites chineses, como AliExpress, Shein, Temu e afins. Compras internacionais na Amazon também serão afetadas. Ou seja, capinhas de celular, cabos, carregadores, roupas e qualquer produto, de qualquer valor, terão aumento no imposto total de importação, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A nova carga do ICMS ainda incide sobre a chamada ‘Taxa das Blusinhas’, cujo nome oficial é Remessa Conforme. Até 2024, havia uma isenção para compras abaixo de US$ 50, mas o Congresso pôs fim a ela. Agora, compras até esse valor têm imposto de 20%, enquanto compras acima dos US$ 50 e até US$ 3.000 têm taxa de 60%, com redução de US$ 20 no valor total.

Com o ICMS estadual, é aplicada uma taxa extra ao valor total da compra, incluindo preço do produto, frete e imposto federal aplicado. Ou seja, uma compra de US$ 50 passará a ter carga total de imposto de importação em 50%, em vez de 45%, nos estados que aumentaram a alíquota, segundo cálculos da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).

Mesmo assim, segundo o diretor-executivo da Abvtex, Eduarlo Lima, o ICMS de compras internacionais teria que subir para 25% para se equiparar à média de taxas sobre produtos nacionais. Segundo a Folha, a associação pediu aos governadores que baixassem o impostos às empresas brasileiras, ou que aumentassem o de importações.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), por outro lado, expressou preocupação com a nova taxação. “Os consumidores também terão impacto e ficam sujeitos a aumento de preços nos dez estados”, disse, em nota, a associação que reúne plataforma de e-commerce como Amazon, Shein e Alibaba.

Estados que aumentam o ICMS em 1º de abril

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Como funciona a tributação de compras internacionais

Chamado de Regime de Tributação Simplificada, o imposto sobre compras internacionais é aplicado sobre qualquer encomenda feita pela internet que não tem estoque no Brasil. É feita da seguinte forma:

• Toda compra internacional tem imposto, aplicado sobre o valor total: soma dos produtos, frete e seguro. A tributação simplificada vale para encomendas de até US$ 3.000 feitas para pessoas físicas ou jurídicas.
• Encomendas feitas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme têm taxação de 20% em compras com valor total de até US$ 50, considerando o valor total (produtos, frete e seguro).
• Outras compras possuem imposto de 60% do Governo Federal, com um desconto de US$ 20 sobre o valor total do tributo.
• O ICMS de 17% ou 20%, dependendo do estado, vale para qualquer compra, seja ela uma Remessa Conforme ou não. Porém, não é aplicado IPI e PIS/Cofins sobre encomendas internacionais. A cobrança do ICMS é feita com base no endereço de entrega.

Fonte: Folha de S.Paulo